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Justiça Federal manda derrubar casas construídas com amianto

Chega ao fim uma ação judicial que produziu repercussão em todo mundo: os efeitos devastadores da exploração do amianto sobre o meio ambiente da região de Bom Jesus da Serra, Sudoeste da Bahia. A questão judicial terminou depois de uma longa disputa marcada por intensos debates, inclusive científicos, pois as amostras de ar chegaram a ser enviadas aos Estados Unidos para análise pelos mesmos laboratórios que acompanharam a contaminação do ar quando do colapso das Torres Gêmeas, em 2001. Foram enviadas também a Saverne, na França, porque a Justiça  instituiu o controle conhecido como double check, ou seja, dupla checagem da investigação científica conduzida por pesquisador indicado pela USP. Essa ação, julgada pelo juiz federal titular da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Vitória da Conquista, João Batista de Castro Júnior, é a segunda sobre o mesmo tema. A primeira, finalizada em setembro de 2017, fixou indenização de 500 milhões de reais pelos danos causados à saúde das pessoas. Nessa nova demanda, ajuizada pelo Ministério Público do Estado da Bahia em pareceria com o Ministério Público Federal, e com a participação da ABEA (Associação Baiana dos Expostos ao Amianto), o juiz João Batista determinou a demolição das casas que foram construídas com rejeitos (restos) de amianto pela população desinformada de seus riscos.  Além das casas, esses mesmos rejeitos de amianto foram utilizados na implantação da estrada que liga os municípios de Bom Jesus da Serra a Poções. A sentença também ordenou a remoção. Como fundamento dessa medida inédita, que o Ministério Público não chegou a pedir, mas sim a ABEA, o magistrado invocou o princípio da precaução que, diante de qualquer ameaça, procura sempre preservar as vidas envolvidas. Alegou que casas e estradas estão sujeitas a desgastes erosivos com o passar dos anos, o que pode submeter as pessoas à inalação da mesma poeira de amianto que comprovadamente já matou e adoeceu muita gente na região, pois a Organização Mundial de Saúde declarou não haver limite mínimo seguro de exposição ao amianto. Outra característica desse processo é que essa medida de demolição pode ser executada imediatamente, sem esperar pelo recurso das empresas condenadas, no caso, a SAMA, controlada da Eternit, e a Saint-Gobain, subsidiária da Saint-Gobain francesa. Além dessa demolição, a sentença condenou essas empresas em 31 milhões por danos morais coletivos, ao lado de outras providências sobre a segurança das pessoas que vivem ou trabalham no local, a exemplo da remoção e acomodação de rejeitos que estão desordenamente espalhados pelo vilarejo. Clique aqui para acessar o inteiro teor da sentença.

FONTE: Brumado Urgente

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